INFORMATIVO ATIVIDADE PARLAMENTAR Nº10

Publicado em: 29 de dezembro de 2015

INFORMATIVO Nº 10
CÂMARA MUNICIPAL DE IARAS



Os Vereadores da Câmara Municipal de Iaras, reuniram-se em Sessão Ordinária no dia 03 de dezembro de 2015, sob a presidência do Vereador Jeferson Roberto Rodrigues Pauloni.


REQUERIMENTOS
Os vereadores não apresentaram requerimentos ao Chefe do Executivo.

INDICAÇÕES
Os vereadores não apresentaram indicações.


PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Complementar n.º 05/2015, que “Autoriza o Poder Municipal a alterar a destinação e finalidade do veículo Esp/Caminhonete/Ambulância – GM S10 2.4 Rontan para doravante ser utilizado na área de Estradas e Rodagem Municipal em razão de relevante interesse público e dá outras providências. Incluído na ordem do dia por requerimento conjunto dos edis e votado em regime de urgência especial – aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar n.º 06/2015, que “Dispõe sobre alterações nos artigos 154, 157, 332 da Lei nº209/01 (Código Tributário Municipal), e majora alíquotas do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza de algumas atividades, prevista no Anexo II, da Lei nº209/01 (Código Tributário Municipal) – foi apresentado e acolhido pelo Plenário como objeto de deliberação.


ORDEM DO DIA

Na Sessão, foram analisados os seguintes Projetos de Lei e proposituras:

Projeto de Lei Municipal n.º 023/2015, que “Dispõe, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, sobre instrumentos da política urbana para o desenvolvimento sustentável e o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Iaras e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal Francisco Pinto de Souza, votado em primeiro turno – RETIRADO A PEDIDO DO PREFEITO MUNICIPAL através do Ofício 256/2015 – cujo pedido foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar n.º 05/2015, que “Autoriza o Poder Municipal a alterar a destinação e finalidade do veículo Esp/Caminhonete/Ambulância – GM S10 2.4 Rontan para doravante ser utilizado na área de Estradas e Rodagem Municipal em razão de relevante interesse público e dá outras providências” – aprovado por unanimidade.


PALAVRA-LIVRE
Fizeram uso da palavra-livre os seguintes vereadores – Regiclebson do Carmo Gonçalves, Arlindo Bento, Jonas Anis El Kassis, Josenildo da Silva Bezerra, Márcia Cristina Dias e Jeferson Roberto Rodrigues Pauloni.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

No expediente foram lidos ofícios em resposta a requerimentos dos vereadores anteriormente votados, aprovados e remetidos ao Prefeito Municipal Francisco Pinto de Souza, todos correlatos a assuntos diversos de interesse da população objeto da atuação de fiscalização dos vereadores iarenses.

A Câmara Municipal de Iaras convida a população a fazer uso do site oficial www.camaraiaras.sp.gov.br  para acompanhar as atividades parlamentares, bem como fazer uso dos instrumentos de consulta disponíveis e ainda ter um contato direto com os vereadores.


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